Política de Privacidade

1. Introdução

A LAWERS valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços ou fornecer informações pessoais, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de contato: nome, e-mail, telefone, empresa.

• Dados cadastrais e societários: informações necessárias para processos de compliance, KYC, due diligence ou licenciamento (ex.: contrato social, CNPJ, documentos de sócios).

• Dados financeiros e regulatórios: quando necessários para análises de conformidade e processos de autorização perante o Banco Central ou outros órgãos.

• Dados de navegação no site: cookies, endereço IP, geolocalização aproximada e comportamento de uso (quando autorizado).

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Prestação de serviços de consultoria regulatória e compliance.

• Elaboração de documentos e pareceres necessários a processos de licenciamento e governança.

• Monitoramento regulatório, envio de alertas sobre mudanças normativas e relatórios de acompanhamento.

• Comunicação com clientes e potenciais clientes sobre serviços contratados ou de interesse.

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

A LAWERS poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário:

• Com autoridades públicas e órgãos reguladores, como o Banco Central, quando exigido por lei ou regulamento.

• Com parceiros ou fornecedores de tecnologia que auxiliem na execução dos serviços (ex.: armazenamento em nuvem, sistemas de gestão de documentos).

• Mediante consentimento expresso do titular, quando aplicável.

Em nenhum caso os dados pessoais serão vendidos ou utilizados para finalidades comerciais alheias à prestação de serviços da LAWERS.

5. Armazenamento e Segurança

• Os dados são armazenados em ambientes seguros, com acesso restrito a profissionais autorizados.

• Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

• Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou exigências legais/regulatórias.

6. Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, os titulares têm direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados.

• Acessar, corrigir ou atualizar informações pessoais.

• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.

• Revogar consentimentos anteriormente fornecidos.

• Solicitar portabilidade de dados, quando aplicável.

Pedidos relacionados a dados pessoais podem ser feitos pelo e-mail: [seu e-mail de contato].

7. Alterações desta Política

A LAWERS poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sempre que necessário para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas internas.
A versão atualizada será publicada em nosso site com a data da última atualização.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: dpo@lawers.com.br